Este Termo de Uso apresenta as Condições Gerais aplicáveis aos internautas, usuários e clientes do Portal PIMENTEL, cuja razão social é LP COMERCIO E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 45.212.391/0001-46, sediada na Rua Cel Jose Eusebio, Higienópolis, São Paulo. O PIMENTEL oferece a venda de produtos via e-commerce, através do portal www.lojapimentel.com

PRELIMINARES

Este termo está estritamente validado conforme o código de defesa do consumidor (Lei 8.078/90) e o Decreto 7.962/2013. O presente Portal destina-se a disponibilizar produtos vendidos diretamente pelo www.lojapimentel.com Ao navegar neste Portal, o visitante declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos.

1. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1.1. O PIMENTEL não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao Website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o “USUÁRIO”.

1.2. Destarte, ao optar pelo acesso ao PIMENTEL, o “USUÁRIO” compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.

1.3. As informações sobre os produtos estarão organizadas no website www.lojapimentel.com de forma clara, precisa e em português, fazendo constar: Nome do Produto, Foto Ilustrativa, Valor do Produto, Descrição do Produto, Regras de Uso aos Usuários, bem como demais informações atinentes ao produto ofertado.

2. DO OBJETO DO CONTRATO

2.1. PIMENTEL é um site que tem como objeto a venda de produtos via e-commerce.

3. DEFINIÇÕES IMPORTANTES:

3.1. DOS PRODUTOS: Todos os produtos são oferecidos diretamente pelo PIMENTEL e as condições de venda, preço e entrega destes produtos são definidas diretamente pelo portal www.lojapimentel.com que se responsabiliza por elas.

3.2. DA DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS: Produtos que não estiverem disponíveis para venda estarão claramente identificados com o selo “Produto Esgotado”. Essa identificação é exibida no canto inferior direito da imagem principal do produto. Todos os produtos que não apresentarem o selo “Produto Esgotado” encontram-se disponíveis para venda. A disponibilidade ou não de um produto para venda pode variar ao longo do tempo. O PIMENTEL não garante que um produto previamente disponível, permaneça disponível até o termino da campanha, mas o indicará quando não estiver disponível. Da mesma forma, um produto que em dado momento se encontre indisponível (identificado com selo “Produto Esgotado”) pode voltar a ficar disponível, com indicação expressa do PIMENTEL. Conforme explicado acima, os produtos estarão disponíveis quando estiverem dentro do prazo de sua campanha, sendo que esgotada a campanha estarão identificados com o selo “produto esgotado” e até mesmo indisponível no site.

3.3. PREÇOS ORIGINAIS SEM DESCONTO (“DE”): Considera-se o preço de venda original, praticado no mercado, sendo que para se chegar a este valor leva-se em consideração pesquisas realizadas e arquivadas internamente ou através de mark-up encaminhado pelo próprio fornecedor (preço encaminhado pelo próprio fornecedor, através de pesquisas de mercado), ou seja, o preço que o fornecedor sugere o PIMENTEL a vender, denominado “preços originais sem desconto (“DE”)”. Este valor poderá estar disponível no site para comparação.

3.4. PREÇOS DE VENDA (“POR”): Como explicado acima, o PIMENTEL, pela forma de negócio, sempre elabora vantagens para obter maiores descontos aos seus “CLIENTE”s, portanto, na maioria dos produtos utilizaremos preços abaixo do recomendado pelo fornecedor, como acima explicado e, para estes, disponibilizaremos um comparativo do preço recomendado pelo fornecedor, denominado preço “DE” e o preço obtido com toda a vantagem de se comprar no PIMENTEL, preço “POR”. Importante anotar que estes preços se aplicam aos preços listados no momento do seu pedido na página de produtos, isso exclui os custos de entrega. Estes são cobrados separadamente para o seu pedido, e são determinados principalmente por localidade, tamanho, peso dos bens e o método de entrega. Os custos de entrega dos produtos também serão indicados CLARAMENTE na página de cadastro do endereço após selecionar o produto.

4. PARTICIPAÇÃO EM www.lojapimentel.com

4.1. DO CADASTRO:

4.1.1. O acesso as ofertas do www.lojapimentel.com é reservado a membros, porém os termos e condições de uso estarão disponíveis a qualquer pessoa que desejar entender melhor todos os passos dentro do PIMENTEL. É possível se cadastrar como um “MEMBRO” em www.lojapimentel.com A participação é livre de encargos, e pode ser cancelada sem qualquer aviso.

4.1.2. O cadastro do “USUÁRIO” será confirmado por e-mail após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados. Como parte do registro como “MEMBRO” de www.lojapimentel.com será pedido que você apresente dados pessoais. Você é responsável por assegurar que os dados estejam completos e corretos. Após ter concluído o processo de cadastro, você receberá uma confirmação do seu cadastro por e-mail. Para facilitar o acesso ao serviço online em www.lojapimentel.com você receberá uma senha. Você é obrigado a tratar essa senha e qualquer outro dado de acesso como confidenciais e protegê-los em relação a terceiros não autorizados. O PIMENTEL se reserva no direito de recusar registros sem dar qualquer explicação.

4.1.3. Não será permitido ao “USUÁRIO” ter mais de um cadastro, pois caso isso ocorra o PIMENTEL desabilitará, automaticamente, após verificação dos dados, definitivamente todos os cadastros.

4.1.4. Todas as informações fornecidas pelo “USUÁRIO” devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e devidamente atualizadas, caso ocorra qualquer alteração, reconhecendo o “USUÁRIO”, ainda, que o PIMENTEL não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo “USUÁRIO” ou qualquer outra pessoa. Diante disso, o PIMENTEL não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo “USUÁRIO”.

4.1.5. O PIMENTEL se compromete a não ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informações individuais do “USUÁRIO” cadastrado sem a sua expressa autorização. Entretanto, o “USUÁRIO” acorda que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. No caso de utilização do Site, o PIMENTEL não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles decorrentes do uso de tais dados por terceiros ou extravio de dados do “USUÁRIO” cadastrado, decorrentes direta ou indiretamente do seu acesso ou navegação no Site. Entretanto, o PIMENTEL assegura que dispõe de recursos técnicos que visam a evitar ou atenuar os riscos inerentes da Internet.

4.2. DA PROTEÇÃO DOS DADOS: Todo “USUÁRIO” receberá acesso direto protegido por senha.

4.3. DO CANCELAMENTO: O cancelamento da conta, bem como dos envios de propaganda podem ser requeridos através do e-mail para sac@lojapimentel.com ou através da seção “Minha Conta”.

5. USO DE www.lojapimentel.com

5.1. Você tem a oportunidade de publicar seu próprio conteúdo em PIMENTEL (exemplo: comentários e classificações). Você garante que seu próprio conteúdo não interfere nem viola os direitos de terceiros (como direitos de privacidade e propriedade intelectual). A esse respeito, você indeniza o PIMENTEL completamente sobre qualquer reivindicação de terceiros em primeira instância. Ao transmitir os conteúdos ao PIMENTEL, você concede ao PIMENTEL todos os direitos exclusivos de uso em relação a tempo, espaço e conteúdo sem restrição, incluindo a transferência a um terceiro que o PIMENTEL requeira para publicação e disseminação, mesmo em parte, em www.lojapimentel.com O PIMENTEL está habilitado a armazenar ou publicar conteúdos, e reserva o direito de cancelar, reduzir, modificar ou corrigir tais conteúdos.

5.2. Você não pode usar o site www.lojapimentel.com fora do contexto pretendido para romper ou manipular processos técnicos específicos. Intervenções com a intenção de tirar vantagem injustificada em detrimento do PIMENTEL ou de outros membros resultarão na imediata perda da associação, e consequentemente na revogação da conta do “MEMBRO”.

5.3. Você tem permissão para se cadastrar e utilizar apenas uma conta de “USUÁRIO” por vez. Registros múltiplos serão apagados pelo PIMENTEL.

5.4. Na área protegida por senha, você pode acessar seus pedidos recentemente enviados e/ou concluídos. Nessa área, você também pode modificar, administrar e salvar seus próprios dados e potenciais assinaturas de informativos.

5.5. O PIMENTEL se reserva no direito de emitir uma advertência, de rescindir sua participação como “MEMBRO”, ou de modificar ou apagar conteúdos que você tenha apresentado se você violar qualquer das disposições desta Seção 3. Qualquer reivindicação de indenização feita pelo PIMENTEL permanece inalterada.

6. PREÇOS E TAXAS DE ENTREGA

6.1. ENTREGAS COM FLUXO NORMAL:

6.1.1. Para os pedidos realizados no www.lojapimentel.com aplicam- se os preços listados no momento do seu pedido na página de produtos. Os preços são preços finais incluindo impostos e todos os outros componentes de preço. Isso exclui os custos de entrega. Estes são cobrados separadamente para o seu pedido, e são determinados principalmente por localidade, tamanho, peso dos bens e o método de entrega. Os custos de entrega dos produtos também serão indicados na página de produtos.

6.1.2. Para devoluções de produtos, contate a Central de Relacionamento por meio de ticket através do e-mail: sac@lojapimentel.com O PIMENTEL enviará a você as informações referentes ao processo de devolução no endereço de e-mail que nos foi fornecido. Para obter mais informações sobre devoluções, veja a seção "política de trocas e devoluções". A devolução de um produto é gratuita para você, desde que o produto que você deseja devolver esteja na mesma condição em que você o recebeu.

7. PROCESSO DE ENTREGA

7.1. Entrega somente no Brasil e no endereço de remessa fornecido por você. É de sua responsabilidade que o envio ao endereço seja possível durante o horário comercial normal.

7.2. Nos casos de força maior, a duração da entrega pode aumentar de forma razoável. Força maior deverá incluir greve, exclusão, intervenção oficial, falta de energia ou recursos, dificuldades de remessa, complicações de negócios como danos por fogo ou água a maquinários, raios ou qualquer outra complicação imprevisível aos negócios pela qual o PIMENTEL não possa ser considerado responsável. Os pontos de início e fim de tais impedimentos de entrega serão comunicados imediatamente pelo PIMENTEL.

7.3. O PIMENTEL se reserva o direito de cancelar o contrato se a entrega falhar por três vezes devido à falha do “CLIENTE”. Os pagamentos já feitos serão restituídos.

7.4. O PIMENTEL pede para que você informe imediatamente ao entregador e ao PIMENTEL, assim que possível, a respeito de danos óbvios no transporte. O fato de agir desta forma não vai influenciar em nada os seus direitos de garantia, mas irá nos ajudar a fazer nossas próprias reivindicações contra o fornecedor ou Empresa que responsável pela logística.

8. DA NÃO MONTAGEM/DESMONTAGEM DOS PRODUTOS

8.1. O PIMENTEL não realiza e não se responsabiliza pela montagem/desmontagem dos produtos. A maioria dos produtos acompanha manual para auxiliar os CONSUMIDORES ou contratados para realizar o trabalho.

8.2. As avarias ao realizar a montagem/desmontagem são de responsabilidade dos CONSUMIDORES, ficando o PIMENTEL, desde já, isento de qualquer dano que desta decorra, exceto caso algum item que compõem o produto esteja em falta, oportunidade em que o CONSUMIDOR deverá entrar em contato com a nossa Central de Atendimento e informar os artigos faltantes.

8.3. Os CONSUMIDORES concordam que sabiam previamente que o PIMENTEL não realiza montagens/desmontagens dos produtos e não tem nada a exigir do a este respeito. Caso ainda discordem ao receber os artigos, poderão exercer o direito de arrependimento previsto na cláusula nona deste termo.

9. PAGAMENTOS

9.1. MEIOS DE PAGAMENTO

9.1.1. O PIMENTEL fornece os meios de pagamento cartões de crédito ou boleto. O PIMENTEL se reserva no direito de excluir qualquer meio de pagamento e de usar outros meios de pagamento.

9.1.2. O PIMENTEL aceita as principais bandeiras de cartão de crédito: VISA, MASTERCARD. AMEX, ELO, etc... O PIMENTEL cobrará a fatura no seu cartão de crédito imediatamente após o recebimento do pedido.

9.1.3. No meio de pagamento Boleto o PIMENTEL pode levar até três dias úteis para aprovação do pagamento após cliente realizar o pagamento em seu banco, com posterior envio de e-mail de confirmação ao cliente.

9.2 VOUCHERS:

9.2.1. As disposições a seguir aplicam-se a todos os vouchers do PIMENTEL. Os vouchers incluem especificamente os vouchers de boas-vindas pelo registro; vouchers resultantes da compra realizada por um amigo convidado e; vouchers individualmente cedidos a membros individuais, todos no site www.lojapimentel.com

9.2.2. Os vouchers são válidos somente pelo período anunciado na emissão ou em uma campanha especial de vendas. Uma extensão ou transferência para outra campanha de vendas não é possível.

9.2.3. Os vouchers não são transferíveis.

9.2.4. Os vouchers não podem ser deduzidos dos custos de entrega.

9.2.5. Os vouchers podem estar ligados a um valor mínimo de pedido. Por razões administrativas, não é possível restituir valores restantes.

9.2.6 Se o valor do seu pedido ultrapassar o saldo de um voucher, você pode complementar a diferença através dos meios de pagamento disponíveis.

9.2.7. O PIMENTEL se reserva no direito de aceitar somente um voucher por pedido.

9.2.8. Os vouchers não são pagos em espécie e não estão sujeitos a juros.

9.2.9. Os vouchers não serão restituídos, quer você devolva os bens de forma total ou parcial, ou se os bens somente puderem ser entregues em parte.

9.2.10. Vouchers perdidos, ou especificamente os roubados, não serão restituídos. O PIMENTEL não assume nenhuma responsabilidade por vouchers perdidos.

9.2.11. O PIMENTEL se reserva no direito de fornecer meios alternativos de pagamento de acordo com o descrito em PAGAMENTOS, e de recusar a entrega e/ou finalizar as contas do “MEMBRO” se houver uma suspeita razoável de abuso a respeito do uso dos vouchers.

10. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES DO PIMENTEL

10.1. INFORMAÇÕES GERAIS

10.1.1. O compromisso do PIMENTEL é em sua total satisfação nas compras realizadas em nosso site e, visando uma parceria de respeito e confiança, criamos a Política de Troca e Devolução, com base no Código de Defesa do Consumidor.

10.2. DA RECUSA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO

10.2.1. Para evitar qualquer problema, ao realizar o pedido, fique atento:

a) À cor do produto (a foto no site é meramente ilustrativa; b) À descrição e ficha técnica do produto; c) Às dimensões do produto (verifique se há espaço para a montagem do produto onde será instalado) e, para os produtos pertinentes; d) À voltagem do produto (verifique se corresponde à região onde será utilizado);

10.2.2. A recusa do seu pedido pode ocorrer por diversos motivos conforme mencionados abaixo em rol não taxativo. Lembre-se que o direito de recusa deve ser exercido no ato do recebimento, caso contrário não será classificado como recusa e sim como arrependimento ou cancelamento, desde que atenda ao prazo legal. Após a recusa, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao “CLIENTE” “FALE CONOSCO” e comunique o ocorrido. São motivos de recusa:

a) Produto avariado no transporte; b) Acessórios ou itens faltantes; c) Embalagem violada; d) Produto em desacordo com o pedido; e) Falta da nota fiscal ou discrepância entre a descrição da nota fiscal e o produto recebido.

10.3. POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO

10.3.1. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor. In verbs:

“Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados”.

10.3.2 As solicitações de desistência da compra serão acatadas por até 7 dias corridos (considerado neste prazo a soma dos dias previstos no Código de Defesa do Consumidor), desde que:

a) Sejam efetuadas por meio de contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente Central de Relacionamento por meio de ticket através do e-mail sac@lojapimentel.com no prazo informado de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;

b) A mercadoria seja devolvida ao PIMENTEL em suas embalagens originais (interna/externa quando for o caso), sem que tenha sido utilizada e com o manual/acessórios que a acompanham (caso haja), sempre com a 1ª via da nota fiscal de venda;

IMPORTANTE: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, o PIMENTEL não estará obrigado a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto recolhido pela transportadora ou enviado pelos correios será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.

10.3.3. O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em

condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.

10.3.4. A devolução do produto poderá ser solicitada a Central de Relacionamento por meio de ticket através do e-mail: sac@lojapimentel.com da seguinte forma:

a) O CLIENTE deverá postar o item a ser devolvido diretamente nos correios, utilizando um código de postagem fornecido pela Empresa.

10.3.5. No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo “CLIENTE” será integralmente devolvido conforme descrito no item “Ressarcimento de Valores” abaixo.

10.4. DA AVARIA

10.4.1. Caso o produto seja avariado durante o transporte, recuse o recebimento e entre em contato com o Serviço de Atendimento ao “CLIENTE” por meio de ticket através do e-mail: sac@lojapimentel.com

10.5. PRODUTO COM DEFEITO

10.5.1. Dentro do prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados do recebimento do produto, o procedimento de troca/devolução seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor. In verbs:

“Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

I – (30) trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos; II – (90) noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos; § 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. § 2° Obstam a decadência: I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca; II – (Vetado) III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento. § 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

Art. 27. Prescreve em (5) cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria”.

10.5.2. Caso o produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do “CONSUMIDOR” escolher dentre as seguintes alternativas, conforme artigo 18 do CDC: a) Substituição do produto por outro igual ou, na falta de produto igual no estoque, por produto similar ou por um vale-troca para utilização no site www.lojapimentel.com b) Restituição dos valores pagos pelo consumidor; c) Abatimento proporcional do preço.

10.5.3. Caso se trate de produto essencial, ou seja, constatado desde logo que não há possibilidade de conserto do produto, o “CONSUMIDOR” poderá fazer uso de uma das alternativas acima tão logo seja recolhido o produto e constatado que se enquadra nessa situação.

10.5.4. O produto com defeito deverá ser encaminhado ao PIMENTEL por meio da logística reversa em sua embalagem original, acompanhado dos manuais e acessórios e, obrigatoriamente, deve estar acompanhada da 1a via da nota fiscal de venda. Caso o “CLIENTE” não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca.

10.5.5. O PIMENTEL se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do “CLIENTE” ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política.

10.6. OUTROS MOTIVOS PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO: Recuse o recebimento da mercadoria e comunique imediatamente nossa Central de Atendimento nas seguintes hipóteses: se ocorrer qualquer irregularidade no ato da entrega ou no caso de não integridade física do produto e/ou violação de embalagem. Caso o produto tenha sido recebido, siga os procedimentos indicados acima para desistência, estando atento para o prazo de 7 (sete) dias contados da data do recebimento.

10.7. RESSARCIMENTO DE VALORES

10.7.1. O ressarcimento de valores poderá ocorrer das seguintes formas:

a) O valor pago pelo produto e respectivo frete serão devolvidos integralmente, da mesma forma em que foi paga, observando às demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política, ou; b) O CLIENTE poderá escolher receber o reembolso em forma de Voucher, com validade de 1 (um) ano e poderá ser utilizado para novas compras no site PIMENTEL.

10.7.2. No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser devolvido será proporcional aos produtos devolvidos.

10.7.3. No caso de pagamento com Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo o PIMENTEL assim, qualquer influência/relação com a operadora utilizada.

10.7.4. No caso de pagamento com Boleto Bancário a devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio CLIENTE, no menor prazo possível. Caso o CONSUMIDOR não seja titular de uma conta corrente para a realização do estorno, o Serviço de Atendimento do PIMENTEL e o CLIENTE acordarão a forma como será feita a devolução, respeitando os itens descritos anteriormente. Não será concedido crédito a terceiros devido ao alto risco de fraude.

11. RESPONSABILIDADES

11.1. O PIMENTEL é responsável somente por dolo ou culpa grave, a não ser que existam danos fraudulentamente escondidos, indenização por perda de vida, membros ou saúde, ou danos resultantes de qualquer violação de obrigações contratuais essenciais. O mesmo se aplica a violações feitas por agentes do PIMENTEL.

12. INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS E SUGESTÕES

12.1. A satisfação dos nossos membros nos afeta profundamente. Desta forma, estamos sempre em constante aprimoramento para tratar suas preocupações o mais rapidamente possível, e sempre fornecemos uma resposta após recebermos suas questões. Para obter informações a respeito dos produtos e serviços, por favor contate nossa Central de Relacionamento por meio de ticket através do e-mail: sac@lojapimentel.com

13. RENÚNCIA A RESPEITO DE LINKS DE HIPERTEXTO

13.1. site www.lojapimentel.com inclui hiperlinks para outros sites da Internet. O PIMENTEL não possui nenhum controle sobre o conteúdo desses sites, nem os endossa, e não é responsável pelo seu conteúdo. Uma vez que o PIMENTEL tenha conhecimento de conteúdos ilegais, iremos remover os correspondentes links do site www.lojapimentel.com

14. SEGURANÇA DE DADOS

14.1. Como parte do seu registro como um “MEMBRO” do site www.lojapimentel.com será solicitado que você forneça dados pessoais. Estes são dados requeridos pelo PIMENTEL para processar os contratos celebrados no site www.lojapimentel.com

14.2. Todos os dados pessoais são confidenciais e serão tratados pelo PIMENTEL de acordo com as regulamentações legais relevantes.

14.3. Para salvaguardar sua privacidade em transações de pagamento online, PIMENTEL usa as últimas técnicas de criptografia, como Secure Socket Layer (SSL). O SSL é um protocolo padrão aceito que assegura a troca de dados. Todos os dados usados em seus pedidos são submetidos à criptografia.

14.4. A política de privacidade de PIMENTEL pode ser encontrada no rodapé do site http://www.lojapimentel.com

15. DIREITOS DE IMAGEM

15.1. Todos os direitos de uso das imagens do site www.lojapimentel.com pertencem ao PIMENTEL ou seus parceiros. O uso do material – em qualquer forma – é proibido, a não ser que tenha sido concedida uma permissão explícita do PIMENTEL.

16. DISPOSIÇÃO FINAL

16.1. Se qualquer disposição deste acordo for legalmente nula, isso não invalida o restante do contrato. Pelo contrário, a disposição inválida deverá ser substituída por uma disposição eficaz com o mesmo propósito econômico. O mesmo se aplica a possíveis lacunas neste contrato.

16.2. O PIMENTEL se reserva o direito de alterar estes termos de uso para negócios futuros. Excluem-se disso mudanças desarrazoadas, especialmente pertencentes a elementos contratuais essenciais, como os principais benefícios devidos, que estariam sujeitos a uma modificação de contrato. O PIMENTEL o avisará a respeito de mudanças nos termos de forma oportuna. A notificação de mudanças incluirá uma referência à possibilidade e o período para objeções, e o significado ou consequências da omissão de oposição. Se você não se opuser à validade dos termos alterados dentro de duas semanas a partir do dia posterior à recepção da notificação da modificação, os termos e condições alterados deverão ser considerados aceitos por você.

16.3 Importante ressaltar que este termo está disponível ao final da página principal e no link “fale conosco” para qualquer consumidor, independentemente de cadastro prévio no PIMENTEL.

16.4 Este termo de utilização é indispensável, sendo obrigatório para a utilização dos produtos e serviços do PIMENTEL. A utilização dos produtos e serviços oferecidos pelo PIMENTEL implica na imediata anuência deste termo e seu conteúdo. Este acordo constitui-se em documento exclusivo entre PIMENTEL e o “usuário”, substituindo-se, deste modo, todos os acordos,

representações, garantias e entendimentos anteriores com relação ao PIMENTEL, seus conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por ou através deste website.

16.5 Os usuários menores de 18 anos de idade somente poderão efetuar o registro ou cadastro neste site desde que devidamente representados ou assistidos, conforme previsto nos arts. 1.634 e 1.690 do código civil, por seus representantes ou assistentes legais, devendo esses ser responsáveis na esfera cível por todo e qualquer ato praticado pelos menores quando da utilização do site.

16.5.1 Os representantes legais serão responsáveis, por todo e qualquer ato ilícito praticado pelos menores quando da utilização do site.